29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004447-29.2025.8.26.0269 (processo principal 1001260-93.2025.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Andreia Aparecida Ventura -

Vistos.

Ante a concordância da SPPrev, homologo o cálculo do débito apresentado pelo autor.

Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá o autor peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
28/08/2025 19:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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