12/09/2025 14:17

Prazo
12/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:11

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/09/2025 13:25

Unificação Pai
12/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:35

Julgado virtualmente
28/08/2025 10:26

Prazo
28/08/2025 10:09

Unificação Pai
28/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:48

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/08/2025 15:28

Julgado virtualmente
04/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:05

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
26/06/2025 16:05

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
26/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:58

Despacho
23/06/2025 09:58

Despacho
16/06/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:36

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 19:35

Subprocesso Cadastrado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 14:55

Prazo
30/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:13

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/04/2025 17:12

Acórdão registrado
29/04/2025 16:40

AcórdãoFinalizado
28/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:30

Provimento
28/04/2025 09:30

Julgado
15/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:41

Inclusão em Pauta
11/04/2025 09:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/04/2025 19:04

Despacho À Mesa
26/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:05

Recebidos os autos do MP
06/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/01/2025 10:35

Distribuído por competência exclusiva
08/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 16:11

Processo Cadastrado
19/12/2024 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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