TJSP - 1001972-42.2017.8.26.0244

1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DA ROCHA LARA JUNIOR

CPF *20.***.*65-88

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

CNPJ: 45.550.167/0001-64

MARIA ELIZABETH NEGRAO SILVA

CPF *43.***.*95-75

CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA SARACURAS

DANIEL HONORIO DE OLIVEIRA CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HUGO ANTUNES DOS SANTOS BARROS

CNPJ:

MARIENE LOPES FERNANDES

VANESSA PEREIRA ROCHA

NANCY LEE GARNER BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2024 11:19

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
28/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 17:53

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 11:06

Julgado procedente em parte o pedido
30/11/2023 15:05

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:56

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 14:11

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:20

Conclusos para julgamento
22/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 13:25

Conclusos para decisão
20/03/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
09/02/2023 15:10

Conclusos para decisão
04/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:56

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 12:10

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 10:03

Conclusos para decisão
11/12/2022 07:42

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 14:18

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 10:05

Conclusos para julgamento
24/08/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 13:32

Conclusos para decisão
08/08/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:04

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:37

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:25

Expedição de Certidão.
07/02/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2021 14:17

Conclusos para decisão
19/09/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 09:57

Expedição de Certidão.
17/09/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:25

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 17:33

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 15:19

Juntada de Carta precatória
18/08/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 15:14

Expedição de Certidão.
18/08/2021 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2021 15:16

Conclusos para decisão
19/07/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 14:48

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 14:45

Expedição de Certidão.
01/06/2021 17:20

Expedição de Certidão.
01/06/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 12:32

Expedição de Certidão.
15/04/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 12:23

Expedição de Certidão.
14/04/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:36

Expedição de Certidão.
17/03/2021 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2021 19:34

Expedição de Carta precatória.
10/03/2021 19:34

Expedição de Carta precatória.
10/03/2021 10:01

Expedição de Certidão.
10/03/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2021 00:20

Conclusos para decisão
15/02/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 01:29

Expedição de Certidão.
12/02/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 23:14

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 23:14

Juntada de Petição de contestação
08/01/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 15:39

Juntada de Mandado
08/01/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 15:39

Juntada de Mandado
07/01/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 06:35

Expedição de Certidão.
12/12/2020 21:53

Expedição de Certidão.
12/12/2020 21:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2020 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2020 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 15:56

Juntada de Mandado
09/12/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 17:34

Expedição de Carta.
01/12/2020 17:34

Expedição de Carta.
26/11/2020 16:22

Expedição de Mandado.
26/11/2020 16:11

Expedição de Mandado.
26/11/2020 15:59

Expedição de Mandado.
26/11/2020 15:43

Expedição de Certidão.
26/11/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2020 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 19:07

Conclusos para decisão
08/07/2020 23:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2020 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2020 15:16

Expedição de Certidão.
19/06/2020 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2020 12:50

Conclusos para decisão
10/03/2020 15:48

Conclusos para despacho
02/03/2020 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2020 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2020 15:03

Conclusos para decisão
11/02/2020 10:11

Conclusos para despacho
04/02/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 12:57

Expedição de Certidão.
20/01/2020 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2020 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 12:08

Expedição de Certidão.
14/10/2019 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2019 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2019 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2019 10:34

Conclusos para decisão
28/08/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 11:12

Expedição de Carta precatória.
12/08/2019 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 09:44

Expedição de Certidão.
24/07/2019 09:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2019 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2019 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2019 10:05

Conclusos para decisão
26/03/2019 10:20

Juntada de Carta precatória
22/02/2019 17:58

Conclusos para despacho
18/02/2019 11:26

Protocolizada Petição
08/02/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 17:44

Expedição de Carta precatória.
30/01/2019 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 18:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 07:15

Expedição de Certidão.
21/01/2019 17:29

Expedição de Carta precatória.
21/01/2019 17:29

Expedição de Carta precatória.
16/01/2019 16:27

Juntada de Carta precatória
15/01/2019 13:27

Juntada de Certidão
15/01/2019 13:27

Juntada de Mandado
11/01/2019 16:36

Expedição de Certidão.
11/01/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 16:34

Juntada de Carta precatória
07/01/2019 16:44

Juntada de Carta precatória
30/12/2018 07:33

Expedição de Certidão.
19/12/2018 18:35

Expedição de Certidão.
19/12/2018 18:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2018 11:18

Juntada de Carta precatória
13/12/2018 12:36

Juntada de Ofício
13/12/2018 09:52

Juntada de Carta precatória
11/12/2018 13:23

Juntada de Carta precatória
06/12/2018 17:32

Juntada de Ofício
06/12/2018 16:15

Juntada de Ofício
06/12/2018 16:07

Juntada de Ofício
06/12/2018 15:42

Juntada de Ofício
28/11/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 17:27

Nomeado advogado voluntário
20/11/2018 11:04

Expedição de Certidão.
20/11/2018 11:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 11:03

Juntada de Ofício
14/11/2018 20:50

Expedição de Ofício.
12/11/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 17:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 16:12

Juntada de Ofício
12/11/2018 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2018 15:44

Expedição de Carta precatória.
09/11/2018 15:44

Expedição de Carta precatória.
09/11/2018 15:44

Expedição de Carta precatória.
09/11/2018 15:44

Expedição de Carta precatória.
09/11/2018 15:43

Expedição de Carta precatória.
09/11/2018 15:43

Expedição de Carta precatória.
09/11/2018 15:43

Expedição de Carta precatória.
09/11/2018 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2018 15:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 12:53

Expedição de Certidão.
08/11/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 12:40

Expedição de Certidão.
07/11/2018 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2018 18:49

Conclusos para decisão
07/11/2018 11:15

Juntada de Outros documentos
04/11/2018 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:49

Expedição de Ofício.
19/10/2018 11:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 11:00

Expedição de Certidão.
19/10/2018 11:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 10:58

Expedição de Certidão.
08/10/2018 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2018 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2018 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2018 09:56

Conclusos para decisão
25/06/2018 09:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2018 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2018 18:21

Expedição de Certidão.
06/06/2018 18:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 18:19

Expedição de Certidão.
06/06/2018 18:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2018 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2018 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2018 11:26

Conclusos para decisão
06/03/2018 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 12:51

Expedição de Certidão.
27/02/2018 12:47

Juntada de Mandado
27/02/2018 12:34

Juntada de Carta precatória
26/02/2018 18:47

Expedição de Certidão.
26/02/2018 18:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 18:39

Expedição de Certidão.
26/02/2018 18:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2018 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2018 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2018 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2018 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 18:19

Expedição de Carta precatória.
20/12/2017 16:33

Expedição de Certidão.
19/12/2017 17:17

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:17

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:17

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:16

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 15:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 15:40

Concedida a Medida Liminar
18/12/2017 12:00

Conclusos para decisão
15/12/2017 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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