TJSP - 1036139-98.2018.8.26.0002

1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *03.***.*63-92

Advogados

GERSON DE FAZIO CRISTOVAO

OAB: 149838/SP

CPF *68.***.*44-77

Polo Passivo

Partes

JEAN FERREIRA DA SILVA

CPF *16.***.*41-06

ROSANGELA FERREIRA PINTO

CPF *47.***.*12-42

Advogados

TATIANA CARDOSO PAIVA

OAB: 257159/SP

CPF *18.***.*12-50

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1036139-98.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcio Fernando Rodrigues da Silva - Jean Ferreira da Silva - - Rosangela Ferreira Pinto -

    Vistos.

    A ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilita a consulta de ativos e bens do executado em diferentes bases de dados.

    Além disso, propicia a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, através do cruzamento de diversos bancos de dados como TSE, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO; dados de processos judiciais do CNJ e dados de CNPJ da Receita Federal; e dados sigilosos com informações fiscais e bancárias por meio da integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD.

    Entretanto, a ferramenta SISBAJUD, já deferida e realizada, possui o condão de pesquisar ativos financeiros em todas as instituições financeiras e as empresas de serviços financeiros através de soluções tecnológicas (fintechs), visto que tais sociedades já fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e, portanto, são englobadas pelo sistema SISBAJUD.

    Observo, ainda, o sistema SISBAJUD passou a compreender também as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito, em decorrência da Circular nº 063/2018 CNJ.

    Integra a pesquisa SISBAJUD qualquer fintech que necessite de autorização do Banco Central para operar.

    Nesse sentido, confira-se: "Execução Expedição de ofício às instituições indicadas pela agravante("fintechs"), visando ao bloqueio de eventuais ativos financeiros de titularidade das agravadas Descabimento Sociedades que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, estando abarcadas pelo Sisbajud Sisbajud que passou a abranger, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do CNJ 2114580-77.2021.8.26.0000;" (Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador:23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2021; Data de Registro: 16/12/2021) Além disso, o sistema INFOJUD é integrado com os dados da Receita Federal, permitindo a visualização de bens declarados pelo devedor àquele órgão e o sistema RENAJUD possui o condão de pesquisar veículos cadastrados pelo devedor.

    No mais, a natureza do crédito executado de interesse particular não permite a quebra do sigilo bancário da executada, razão pela qual eventual requerimento nestes termos fica desde já indeferido.

    Cabe perceber que a ciência de tais informações não conduzirá à satisfação da execução, pois eventuais valores recebidos e já repassados para terceiros não estão na esfera de disponibilidade da devedora e sequer podem ser objeto de penhora.

    Por outro lado, a quebra de sigilo bancário é medida excepcional e requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001, fato não verificado na presente execução.

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Cumprimento de sentença.

    Pedido de requisição de extratos bancários da executada por meio do sistema SISBAJUD.Indeferimento.

    Genérica alegação de que a agravada estaria ocultando bens e praticando atos de fraude à execução.

    Ausência de circunstâncias excepcionais a justificar a quebra do sigilo bancário nos termos da LC nº 105/2001.

    Precedentes da jurisprudência.

    Circunstância de o débito exequendo ter natureza alimentar que não influencia na possibilidade de se deferir a quebra de sigilo bancário.

    Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2292615- 93.2020.8.26.0000; Relator(a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/01/2021; Data de Registro: 29/01/2021).

    Por fim, eventual relação do devedor (pessoa física e jurídica) com terceiros (pessoa física ou jurídica) não deverá ser objeto de análise nesse feito, o qual deve direcionar os atos executivos única e exclusivamente contra quem foi constituído o título executivo, devendo buscar eventual reconhecimento e responsabilidade de terceiros pelos meios próprios.

    Desse modo, por qualquer ângulo que se analise a questão, o requerimento deve ser indeferido.

    Nesse mesmo aspecto, já se manifestou o E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Ausência de localização de bens para garantia da execução - Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento - Medida que implica em quebra de sigilo - Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 23046042820228260000 SP 2304604-28.2022.8.26.0000, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 01/02/2023, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/02/2023) Assim sendo, indefiro o pedido de utilização da ferramenta SNIPER e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar em termos de prosseguimento informando a existência de bens penhoráveis do devedor, sob pena de arquivamento com fundamento no art. 921, III do CPC. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP), TATIANA CARDOSO PAIVA (OAB 257159/SP), TATIANA CARDOSO PAIVA (OAB 257159/SP)

  • 29/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 20:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2025 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:39

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/04/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 02:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 22:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 04:50

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 09:09

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2024 14:56

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/11/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 03:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 11:07

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 07:59

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 11:25

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/09/2024 17:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/09/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 07:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 09/02/2024 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 07:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/12/2023 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2023 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 07:26

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 07:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 07:09

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 07:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 21:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 07:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/08/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2022 09:10

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2022 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 15:05

    Decisão

  • 02/02/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 11:49

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/01/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 11:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/11/2021 15:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2021 07:31

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2021 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/11/2021 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 09:25

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/08/2021 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2021 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 15:24

    Decisão

  • 24/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2021 09:41

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2021 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 18:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/04/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 18:36

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/04/2021 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 21:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 06:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2021 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2021 21:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 09:18

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/01/2021 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 14:54

    Decisão

  • 20/10/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 11:23

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 24/09/2020 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2020 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 16:14

    Decisão

  • 27/07/2020 09:30

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 17:18

    Decisão

  • 22/07/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 06:32

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2020 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2020 12:49

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/07/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 13:59

    Ato ordinatório

  • 10/07/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 13:49

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/07/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 13:46

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/07/2020 10:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2020 20:15

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 20:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/07/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 14:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/05/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 16:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 15:58

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2019 11:29

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 11:03

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 17:00

    Decisão

  • 09/05/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 16:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 15:59

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 11:10

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 11:09

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 19:41

    Decisão

  • 08/04/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 16:17

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 15:12

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 15:11

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 17:42

    Decisão

  • 17/12/2018 20:25

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2018 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 21:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 21:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 17:17

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 19:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2018 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2018 00:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2018 00:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2018 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2018 18:25

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2018 18:25

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2018 18:24

    Decisão

  • 20/07/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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