15/09/2025 20:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1200595-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Betania Reis Fernandes - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Diante do exposto, ratifico parcialmente a tutela de folhas 135/136 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida a custear os procedimentos cirúrgicos Osteotomia Lefort I, Osteoplastia para Micrognatismo, Macrognatismo e Laterognatismo e Osteoplastia de Mandíbula, incluindo todos os materiais com exceção de broca diamandata (1 unidade); ponta ultrassônica curva (1 unidade); plenum guide 30X40mm (2 unidades); enxerto em pasta biovidro biosphere 10cc (2 unidades); hemostático bleed stp+3g (2 unidades); kit dac (1 unidade).

Por consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da causalidade e sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários da parte contrária, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Restam as partes advertidas que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), THAIS DE FREITAS CONDE PEREIRA (OAB 200383/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
29/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:02

Decisão Determinação
04/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:32

Decisão Determinação
02/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
31/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:50

Decisão Determinação
19/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:40

Decisão Determinação
22/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:45

Decisão Determinação
15/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:09

Decisão Determinação
07/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:17

Decisão Determinação
19/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
18/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:01

Decisão Determinação
19/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:29

Decisão Determinação
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:03

Decisão Determinação
05/02/2025 23:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 23:40

Juntada de Decisão
01/02/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:28

Decisão Determinação
31/01/2025 09:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:24

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:06

Expedição de Carta.
10/01/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/01/2025 07:32

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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