28/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:07

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:23

Prazo
24/07/2025 22:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:02

Acórdão registrado
22/07/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 23:56

Julgado virtualmente
07/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:27

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:24

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:47

Recebidos os autos do MP
03/04/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 13:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 11:48

Distribuído por sorteio
26/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 15:14

Processo Cadastrado
19/03/2025 17:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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