26/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500047-87.2024.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - TIAGO LAUBER DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Revogo as medidas cautelares impostas às fls. 125/127.

Expeça-se a Guia de Execução Definitiva do réu TIAGO LAUBER DA SILVA, remetendo-se à Vara de Execuções/DEECRIM competente, instruída com as peças necessárias.

Após, aguarde-se o cadastro da guia enviada e, em seguida, providencie-se a transferência do(s) documento(s) ativo(s) e que esteja(m) vinculado(s) a este processo para o Juízo das Execuções, fazendo-se constar o número do processo de execução cadastrado no campo justificativa, juntando-se, posteriormente, cópia aos autos.

Intime-se pessoalmente o réu para pagar o valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, diretamente no site do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que, decorrido o prazo sem o pagamento, será extraída a certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado (artigo 1.098, §§ 2º e 3º, do Capítulo VIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Decorrido o prazo sem pagamento da taxa judiciária, certifique-se e proceda-se à inscrição do débito na Fazenda Pública Estadual.

Cientifique-se a vítima, inclusive por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias, se necessário, acerca da condenação do réu ao pagamento de indenização em seu favor, a título de reparação dos danos morais, bem como da possibilidade de ajuizamento de ação na esfera cível para a obtenção da reparação devida.

Instrua-se com cópias da sentença, do v.

Acórdão e das certidões de trânsito em julgado.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, procedidas às devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 14:23

Juntada de Ofício
19/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 17:22

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:07

Recebido o recurso
06/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:21

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
28/11/2024 13:31

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 23:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
03/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:04

Juntada de Mandado
19/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:28

Expedição de Mandado.
07/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 11:54

Juntada de Mandado
14/04/2024 19:58

Suspensão do Prazo
08/04/2024 20:23

Expedição de Mandado.
22/03/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:31

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:55

Juntada de Mandado
20/03/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:07

Juntada de Mandado
20/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 21:50

Expedição de Mandado.
08/02/2024 21:49

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:20

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:34

Expedição de Ofício.
07/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
30/01/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 11:13

Juntada de Mandado
26/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:13

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:32

Juntada de Mandado
23/01/2024 09:19

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:46

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:40

Expedição de Alvará.
22/01/2024 15:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/01/2024 10:19

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:23

Recebida a denúncia
14/01/2024 14:22

Conclusos para decisão
14/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
14/01/2024 14:07

Evoluída a classe de 280 para 283
11/01/2024 15:15

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:53

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:49

Juntada de Mandado
09/01/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:35

Juntada de Ofício
08/01/2024 10:54

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
08/01/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:37

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
08/01/2024 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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