TJSP - 0000635-35.2025.8.26.0315
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:20
Juntada de Ofício
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28/08/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000635-35.2025.8.26.0315 (processo principal 1001322-29.2024.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Renildo Alves da Silva - V i s t o s, Inviável o início da execução antes da implantação do benefício, pois, ainda indefinido o "quantum" devido.
Defere-se a execução da obrigação de fazer, que se processa na forma do artigo 497, do Código de Processo Civil/15.
Assim, intime-se a Autarquia ré, na pessoa de seu Procurador Federal, para que cumpra a obrigação de fazer imposta na decisão prolatada nos autos do processo originário, promovendo a implantação do benefício auxílio acidente concedido ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP), LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG) -
25/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 15:42
Conclusos para decisão
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22/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
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21/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
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21/08/2025 11:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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