TJSP - 4020946-42.2025.8.26.0100
1ª instância - 22 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
09/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4020946-42.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ALICE VALENTEADVOGADO(A): RODRIGO CESTARI DE MELLO (OAB SP353749) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial.
A competência para tramitação da ação é, em regra, fixada pelo domicílio da parte executada, na forma do art. 781, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ou, não tendo ela domicílio na Capital, há de se adotar, como critério subsidiário para fixação da competência territorial, o foro de domicílio da parte autora.
No presente caso, o domicílio da parte exequente situa-se em área de competência do Foro Regional de Vila Prudente, conforme pesquisa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por sua vez, há regra específica, prevista no art. 54, inciso II, "b", da Resolução 02/76 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, alterada pela Resolução 148/01, que fixa a competência dos Foros Regionais da Capital para processamento de execuções de título extrajudicial inclusive com valor superior a quinhentos salários mínimos. Os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta, de tal sorte que devem ser examinados de ofício pelo juiz, podendo, eventual e independentemente de requerimento das partes, ser reconhecida desde logo a incompetência daquele a quem o feito foi distribuído.
Portanto, após o decurso de prazo para a interposição de eventual recurso contra esta decisão ou após a anuência expressa da parte autora, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Vila Prudente.
Int. -
08/09/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 14:04
Terminativa - Declarada incompetência
-
05/09/2025 15:23
Juntada de Petição
-
05/09/2025 12:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 64893, Subguia 64418 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.954,13
-
02/09/2025 13:57
Link para pagamento - Guia: 64893, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=64418&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
02/09/2025 13:57
Juntada - Guia Gerada - ALICE VALENTE - Guia 64893 - R$ 1.954,13
-
02/09/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 13:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/09/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002623-03.2025.8.26.0565
Triacon Construtora LTDA
Manserv Facilities LTDA
Advogado: Diogo Augusto Debs Hemmer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 20:44
Processo nº 1099578-22.2014.8.26.0100
Maria Geralda de Carvalho Mesquita
Vip Sul Transporte Urbano LTDA
Advogado: Leonard Rodrigo Pontes Fatyga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/10/2014 15:42
Processo nº 1004451-48.2023.8.26.0001
Mapfre Seguros Gerais S/A
Janaina Sales Gregorio
Advogado: Joao Alves Barbosa Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2023 15:48
Processo nº 0002931-94.2025.8.26.0132
Ednaldo Tadeu Dorte Carvalho
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ednaldo Tadeu Dorte Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 14:32
Processo nº 0017186-59.2025.8.26.0002
Lucas Esmerio Olmedo
Chocoa Industria e Comercio de Chocolate...
Advogado: Felipe Teixeira Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2022 12:46