29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018322-54.2024.8.26.0602 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - O&s Comércio e Serviços de Artigos para Segurança Ltda - - André Augusto Prestes Sanctis - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, o que faço para ordenar o prosseguimento da execução.

Por óbvio, como a ação foi julgada improcedência, resta prejudicada a tutela provisória pretendida.

Por força da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro no percentual mínimo com base no valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2o do Código de Processo Civil.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com propósito meramente protelatório lhes sujeitará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, §2o, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Informe à exequente o resultado desta sentença, após o trânsito em julgado, nos autos da execução, requerendo o que de direito.

Prossiga-se com a execução.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:50

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
20/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:53

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
16/05/2024 14:13

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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