20/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 12:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1099066-53.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Richard Michael Tadema - - Ronald William Tadema - Posto isso, ressalvados eventuais bens supervenientes, que poderão ser objeto de sobrepartilha, julgo PROCEDENTE o pedido para, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, AUTORIZAR os requerentes Ronald William Tadema e Richard Michael Tadema, RG 5.579.728 e 5.579.729-5, CPF *21.***.*05-49 e *65.***.*27-34, a levantarem os valores existentes em nome de Denise Desiree Tadema Frey, falecida em 28/02/2025, CPF: *64.***.*72-20, RG: W309713-B junto ao Banco CEF (fls. 46).

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como alvará, com prazo de validade indeterminado, podendo ainda o(a)(s) requerente(s) praticar(em) todos os atos necessários para o seu fiel.

A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do.

Tendo em vista que, em consulta ao portal de custas, os valores de verbas rescisórias já foram transferidos para conta judicial vinculada aos presentes autos, expeça-se mandado de levantamento judicial em nome dos requerentes.

Considerando que o valor a ser levantado pela requerente perfaz o total de R$12.139,78, abaixo do limite disposto na alínea "d" do inciso I do artigo 6º da Lei nº 10.705/00 de São Paulo que isenta do imposto a transmissão "causa mortis" de depósitos bancários e aplicações financeiras que não ultrapassem 1.000 UFESPs, não há valor a ser ser recolhido a título de ITCMD.

Após, efetuadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. - ADV: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 135308/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 135308/SP)
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 17:29

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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