09/09/2025 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4023234-60.2025.8.26.0100/SP AUTOR: IZULINA DINARA VIEIRA SCHORNADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1- Defiro à autora a justiça gratuita. 2- Trata-se de ação de obrigação de fazer movida contra Bytedance Brasil Tecnologia Ltda.

Alega que seu perfil na rede social Tik Tok foi invadido e estelionatários estão usando-o com o intuito de aplicar golpes em seus seguidores.

Diz que não consegue recuperar a senha de acesso através dos mecanismos fornecidos pelo réu.

Requer, em tutela antecipada, com posterior confirmação em sentença, a recuperação do acesso a seu perfil.

Há probabilidade do direito invocado pela parte autora, pois as imagens apresentadas com a inicial indicam que o perfil foi invadido e está sendo utilizado para golpes.

O perigo de dano é evidente, diante da possibilidade de pessoas serem ludibriadas em nome da parte autora.

Desta maneira, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu restitua à parte autora sua conta no Tik Tok, @narashorn, com o envio dos procedimentos de recuperação ao e-mail [email protected], no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite inicial de R$ 10.000,00.

A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser apresentado pela parte autora ao réu, comprovando o protocolo, nos autos, emcinco dias. 3- Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), ressalvando-se a inexistência de nulidade quando não haja prejuízo.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 da mesma lei.

Int.
08/09/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:40

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 6
08/09/2025 13:40

Determinada a citação
08/09/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZULINA DINARA VIEIRA SCHORN. Justiça gratuita: Deferida.
05/09/2025 17:06

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZULINA DINARA VIEIRA SCHORN. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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