TJSP - 4003184-59.2025.8.26.0602
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003184-59.2025.8.26.0602/SP AUTOR: CENTRO DE TREINAMENTO SOROCABA MVP28 ESTRELA LTDAADVOGADO(A): FABRICIO BARRETO DE MATTOS (OAB SP182417) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de Obrigação de Fazer com Revisão Contratual e pedido liminar.
Considerando as alegações da autora, defiro o pedido liminar para determinar que a ré suspenda o prazo locativo e o dever de pagamento do aluguel mensal, desde o mês de janeiro de 2025, até que a autora obtenha a aprovação Municipal para o exercício de suas atividades na área locada e enquanto "sub judice".
Recolha a parte autora a taxa judiciária e as despesas para citação (taxa postal ou diligências do oficial de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 321 e 290 do Código de Processo Civil).
Vale ressaltar que no Estado de São Paulo o valor mínimo legal é de 05 UFESPs e o máximo é de 3.000 UFESPs.
Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos no sistema EPROC deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma.
A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como "Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena da apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos.
Após o recolhimento das taxas, cite-se com as advertências legais.
Intime-se. -
08/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 13:57
Despacho
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08/09/2025 13:29
Conclusos para despacho
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08/09/2025 13:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/09/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRO DE TREINAMENTO SOROCABA MVP28 ESTRELA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/09/2025 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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