01/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500055-30.2025.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTIANA DE CARVALHO LEITE - LEONARDO BRISOLA COSTA - CLOVIS ANDRE ALVES PACHECO - - MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE -

Vistos.

Fls. 553 e 554: vista à defesa dos réus CLOVIS ANDRE ALVES PACHECO e CRISTIANA DE CARVALHO LEITE. - ADV: MAIELI LUANA RODRIGUES (OAB 467246/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS (OAB 472123/SP), MAIELI LUANA RODRIGUES (OAB 467246/SP), EVERALDO CECILIO (OAB 299143/SP), ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP), ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)
27/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:20

Juntada de Mandado
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500055-30.2025.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CRISTIANA DE CARVALHO LEITE - LEONARDO BRISOLA COSTA - CLOVIS ANDRE ALVES PACHECO - - MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE -

Vistos.

Chamo os autos à conclusão para atender ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e passo a revisar a necessidade da mantença da prisão do acusado Mateus Felipe de Oliveira André.

O quadro fático que autorizou a decretação da prisão permanece inalterado, como as razões que a determinaram.

A prova da existência do crime e indícios de sua autoria são veementes e não foram abalados no decorrer do feito por nenhuma prova ou alegação defensiva.

Na mesma linha segue o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, persistindo a garantia da ordem pública, evitando-se, assim, que o réu volte a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos.

Como explicita Renato Brasileiro de Lima no caso de prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, faz-se um juízo de periculosidade do agente (e não de culpabilidade), que, em caso positivo demonstra a necessidade de sua retirada cautelar do convívio social. (Código de Processo Penal Comentado, 4.ª edição, Editora Juspodivm, Bahia, 2019, p. 890) .

No caso concreto, essa necessidade ainda se mostra de rigor, sendo que eventual soltura implicaria no risco de cometimento de novos delitos.

Além disso, já foi designada audiência de instrução, debates e julgamento, conforme fls. 483/484, para o dia 18 de novembro de 2.025, às 13h30m, sendo que, ao que tudo indica, a instrução se encerrará em breve, quando não mais será cabível qualquer alegação de excesso de prazo da prisão, em razão do disposto na súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, que reza: Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Anoto, por fim, que o Juízo se mostra atento aos prazos legais, justificando-se o ultrapassar do prazo de 90 dias estabelecido em razão dos inúmeros feitos em tramitação.

Assim, mantenho a prisão, que se mostra atenta aos ditames da lei posta.

Ciência ao MP e à defesa.

Intime-se. - ADV: MAIELI LUANA RODRIGUES (OAB 467246/SP), MAIELI LUANA RODRIGUES (OAB 467246/SP), ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP), NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS (OAB 472123/SP), EVERALDO CECILIO (OAB 299143/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:01

Mantida a Prisão Preventiva
25/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 18:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:30

Juntada de Ofício
18/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 14:50

Juntada de Mandado
15/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 15:55

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:01

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:01

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:42

Expedição de Ofício.
28/07/2025 09:42

Expedição de Ofício.
28/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:52

Recebida a denúncia
22/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/07/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:10

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:24

Juntada de Ofício
15/05/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 12:06

Juntada de Mandado
15/05/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 12:06

Juntada de Mandado
14/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:12

Mantida a Prisão Preventiva
05/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:21

Juntada de Ofício
02/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:34

Desapensado do processo
05/03/2025 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2025 17:52

Conclusos para decisão
02/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
02/03/2025 17:33

Evoluída a classe de 280 para 300
27/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
25/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:28

Apensado ao processo
18/02/2025 15:28

Incidente Processual Instaurado
14/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:58

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
13/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 18:25

Conclusos para despacho
01/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
01/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 10:22

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 22:49

Expedição de Certidão.
26/01/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 19:19

Expedição de Alvará.
26/01/2025 19:19

Expedição de Alvará.
26/01/2025 19:19

Expedição de Mandado.
26/01/2025 19:19

Expedição de Mandado.
26/01/2025 19:18

Expedição de Mandado.
26/01/2025 19:17

Expedição de Certidão.
26/01/2025 19:17

Expedição de Certidão.
26/01/2025 19:16

Expedição de Certidão.
26/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/01/2025 13:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
26/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
26/01/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
26/01/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
26/01/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 08:50

Juntada de Certidão
26/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 06:58

Conclusos para decisão
26/01/2025 06:54

Mudança de Magistrado
26/01/2025 02:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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