TJSP - 1503476-43.2022.8.26.0408
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 15:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
01/09/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503476-43.2022.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BRUNO RODRIGO DIAS BERLANDI - Desta forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRUNO RODRIGO DIAS BERLANDI, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, e art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude da prescrição da pretensão punitiva.
Determino a destruição de eventuais amostras de entorpecentes guardadas para contraprova, nos tremos do artigo 72, da Lei 11.343/2006.
Oficie-se à Autoridade Policial competente.
No mais, tornem os autos conclusos para continuidade do andamento processual quanto ao crime imputado.
P.I.C. - ADV: CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP) -
29/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:49
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
17/08/2025 10:05
Suspensão do Prazo
-
14/08/2025 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 09:58
Apensado ao processo
-
01/07/2025 09:49
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 09:49
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 09:23
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 15:07
Decretada a prisão preventiva
-
08/04/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 04:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:53
Juntada de Ofício
-
14/10/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 17:49
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 17:43
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 16:34
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 00:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 10:03
Juntada de Mandado
-
06/10/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 11:50
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 10:46
Desmembramento de Feitos
-
27/04/2023 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 10:40
Juntada de Mandado
-
27/04/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 22:16
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 22:16
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 22:16
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 16:40
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 14:30
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 14:30
Expedição de Ofício.
-
20/04/2023 23:33
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 16:24
Recebida a denúncia
-
18/10/2022 09:12
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 09:09
Evoluída a classe de 280 para 283
-
17/10/2022 21:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/10/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 10:03
Juntada de Ofício
-
20/09/2022 10:03
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 14:37
Expedição de Alvará.
-
19/09/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:25
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
19/09/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 09:08
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2022 21:52
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2022 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
18/09/2022 21:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
18/09/2022 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006141-62.2025.8.26.0189
Pc- Gilson Elias Bernardo - Policial Civ...
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Vanderlei Seleguin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2025 09:09
Processo nº 0001283-79.2025.8.26.0520
Michael Lucas do Prado
Justica Publica
Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/10/2024 11:59
Processo nº 0001283-79.2025.8.26.0520
Michael Lucas do Prado
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2025 09:01
Processo nº 1505038-39.2021.8.26.0597
Prefeitura Municipal de Sertaozinho
Joselaine Ramos Madeira
Advogado: Geordano Paraguassu Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/12/2021 14:36
Processo nº 1001023-12.2025.8.26.0220
Modolo Galhardo Empreendimentos Imobilia...
Ricardo Santos do Nascimento
Advogado: Jessica Paloma Maria Martins Guimaraes G...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2025 13:12