TJSP - 1544646-45.2023.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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17/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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17/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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15/09/2025 04:10
Juntada de Certidão
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15/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1544646-45.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Dou por levantado(a) eventual bloqueio/penhora existente.
Expeça-se o necessário para o levantamento.
A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Apure a Serventia as custas e despesas processuais devidas pelo executado, procedendo-se à respectiva intimação para pagamento, ressalvado à parte que se considere prejudicada o direito de buscar reparação por meio da via processual adequada. (se o caso).
Após, arquivem-se.
PRIC. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP) -
12/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:50
Expedição de Carta.
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12/09/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:48
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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10/09/2025 16:40
Conclusos para julgamento
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09/09/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 18:27
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 18:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/04/2024 18:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/11/2023 09:47
Juntada de Certidão
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07/11/2023 20:42
Expedição de Carta.
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07/11/2023 10:52
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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01/11/2023 20:00
Conclusos para decisão
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01/11/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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