TJSP - 1541852-51.2023.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1541852-51.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fabio Mauricio Correia Silva - Considerando a notícia de que o débito já foi cancelado, declaro extinta a presente ação, sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.
Dou por levantada a penhora.
Expeça-se o necessário para o levantamento.
A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo cancelamento débito, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Arquivem-se.
P.I.C. - ADV: LANCA LOPES MONÇÃO (OAB 355863/SP) -
12/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
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13/06/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 20:10
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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22/05/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 22:53
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 22:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/04/2024 22:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
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10/11/2023 22:08
Expedição de Carta.
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26/10/2023 21:11
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/10/2023 18:49
Conclusos para decisão
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25/10/2023 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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