19/09/2025 04:35

Suspensão do Prazo
15/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523172-28.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Considerando a notícia de que o débito já foi cancelado, declaro extinta a presente ação, sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.

Dou por levantada a penhora.

Expeça-se o necessário para o levantamento.

A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo cancelamento débito, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Arquivem-se.

P.I.C. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
12/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
13/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
13/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:37

Expedição de Carta.
29/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 04:15

Suspensão do Prazo
09/07/2020 04:25

Suspensão do Prazo
03/06/2020 22:54

Suspensão do Prazo
11/05/2020 07:58

Expedição de Certidão.
30/04/2020 14:50

Expedição de Certidão.
30/04/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:08

Conclusos para despacho
14/04/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 03:13

Suspensão do Prazo
30/01/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 21:52

Suspensão do Prazo
10/01/2020 21:27

Suspensão do Prazo
17/09/2019 08:23

Expedição de Certidão.
06/09/2019 12:33

Expedição de Certidão.
06/09/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 17:46

Conclusos para despacho
13/08/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2019 23:42

Suspensão do Prazo
01/03/2019 23:52

Suspensão do Prazo
31/01/2019 03:12

Suspensão do Prazo
22/12/2018 23:33

Suspensão do Prazo
09/12/2018 09:55

Expedição de Certidão.
28/11/2018 11:39

Expedição de Certidão.
28/11/2018 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/11/2018 14:41

Conclusos para despacho
21/07/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 12:18

Expedição de Carta.
03/07/2017 13:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2017 09:48

Conclusos para decisão
07/06/2017 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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