01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500086-06.2023.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PABLO CESAR POMPEI -

Vistos.

I - Fls. 277: Anote-se os novos endereços da vítima no sistema, assim como os telefones informados pela acusação, a fim de possibilitar a intimação desta.

II - Logo, em termos de prosseguimento do feito, determino a realização de audiência instrutória em continuação para o dia 14 de abril de 2026, às 16:30 horas, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendando-se o acesso ao ato via aplicativo instalado no computador ou celular smartphone dos participantes (podendo ser acessado via navegador em caso de não possuir o aplicativo), com acesso à internet.

Nos termos do Comunicado CG n.º 317/2020, do TJSP, realizado o agendamento do ato virtual por meio da ferramenta Microsoft Outlook, gerou-se o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDQxOTg1MzItZWQwMi00ZmU3LWIxMmQtYjVlMWQzZjFjYmI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228167c64d-5438-449c-94f1-b6147b689f23%22%7d A audiência virtual poderá ser acessada, também, através de uma ID de Reunião e senha, via aplicativo Microsoft Teams, a qual segue: ID da Reunião: 266 559 447 167 0 Senha: 8qu2Qt6v Baixar o Teams | Participe na web Deverão as partes informem nos autos, até o dia anterior a data designada para o ato virtual, e-mail e/ou número de celular com aplicativo Whatsapp instalado, para o qual será encaminhado link com o convite para o ato, observando-se que a intimação da presente decisão dar-se-á ao(à) representante ministerial por meio do portal próprio e em relação ao(s) Defensor(es), via intimação pessoal.

Deverá a serventia encaminhar, ao endereço eletrônico e/ou aplicativo Whatsapp de todos os participantes, o link de acesso à audiência virtual, acompanhado de todas as orientações necessárias para o acesso e participação.

Intimem-se ré(u)(s), vítima(s) e testemunha(s) arrolado(a)(s), constando nos mandados que deverão os Srs.

Oficiais de Justiça: - Solicitar o e-mail pessoal do intimado, transcrevendo-o na certidão de intimação; - Caso o intimado não possua e-mail pessoal, deverá fornecer número de telefone que tenha instalado o aplicativo Whatsapp, devendo o Oficial certificar o número, para o qual será encaminhado o link de convite para o ato, devendo o intimado acessar no dia e horário da audiência. - Informar ao intimado que receberá o link com o convite do ato através do e-mail pessoal indicado e/ou aplicativo Whatsapp, o qual deverá acessar no dia e horário da audiência; - Cientificar o intimado sobre a necessidade de estar com documento de identificação em mãos para apresentação quando solicitado por ocasião da audiência virtual; Requisitem-se a(s) testemunha(s) policial(is) militar(es) arrolada(s), expedindo-se ofício ao Comando do Batalhão por ela(s) responsável(is) e encaminhando cópia ao Departamento de Apresentações, da Polícia Militar, através do e-mail: [email protected].

Expeça-se ofício informando sobre a intimação de policial civil de qualquer das esferas de jurisdição, ao superior hierárquico.

Ressalto que, havendo testemunhas policiais militares ou civis arrolados na condição de testemunhas, será enviado ao e-mail da corporação/departamento o link do convite junto ao ofício de requisição.

Neste caso, caberá ao superior hierárquico providenciar sala com computador com regular sistema de áudio e imagem e acesso à internet, para que os agentes policiais prestem o depoimento no dia e horário agendados, por meio virtual, consignando-se no ofício requisitório a advertência de que, havendo mais de um agente policial a ser ouvido, não é permitido que um presencie o depoimento do outro, devendo aquele que estiver aguardando para ser ouvido permanecer em ambiente separado.

Encontrando-se qualquer do(a)(s) participante(s) da audiência preso(a), oficie-se ao estabelecimento prisional onde se encontra(m), informando data e horário do ato, devendo funcionário responsável cientificar o(a)(s) detento(a)(s) e providenciar sala com computador com regular sistema de áudio e imagem e acesso à internet, para que o(a)(s) preso(a)(s) participe(m) da audiência e seja(m) interpelado(a)(s) por meio de videoconferência, consignando-se no ofício requisitório a advertência de que, havendo mais de um preso(a), não é permitido que um presencie o depoimento do outro(a), devendo aquele que estiver aguardando para ser ouvido(a) permanecer em ambiente separado.

Deverá ainda a serventia, nos termos do Comunicado CG n.º 317/2020, do TJSP, realizar o agendamento do ato virtual diretamente com a unidade em que o(a)(s) preso(a)(s) encontra(m)-se recolhido(a)(s), por meio da ferramenta Microsoft Outlook.

Havendo necessidade de se proceder ao reconhecimento pessoal de acusado(a)(s) preso(a)(s), quando da comunicação da data e horário da audiência ao estabelecimento prisional, será determinado que além do(a)(s) ré(u)(s), sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem com ele(s) semelhança, nos termos do artigo 226 do Código de Processo Penal.

Consigno que, havendo testemunhas arroladas meramente abonatórias ou de antecedentes, não serão ouvidas na audiência virtual a ser designada, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações destas que informem acerca dos antecedentes/conduta social do(s) acusado(s).

Tratando-se de processo digital, deixo consignado que, havendo interesse das partes na juntada de peça e/ou documentos em audiência, deverá inseri-lo(a)(s) no processo, por meio do sistema próprio, até o momento de abertura do ato, vez que este Juízo não aceitará a apresentação física do(a)(s) mesmo(a)(s).

Deverá o defensor informar, no início da audiência virtual, se conseguiu se comunicar previamente com o(a)(s) ré(u)(s) e, em caso negativo, será oportunizado que permaneçam em sala virtual exclusivamente o defensor e seu/sua(s) representado(a)(s) para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita ou via aplicativo Whatsapp, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência, garantindo-se a regularidade do ato e atendendo-se a ampla defesa.

III - Atualize-se a folha de antecedentes, solicitando, se o caso, a certidão de feitos criminais para fins judiciais diretamente ao Cartório Distribuidor local, conforme modelo 27, observando-se o prazo de 06 (seis) meses na forma prevista no art. 387 das NSCGJ para expedição de nova certidão.

Int.

Dil.

Necessárias. - ADV: MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP), ARACELE DE JESUS PAIVA (OAB 236304/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2026 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
14/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 08:51

Juntada de Mandado
24/06/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 08:50

Juntada de Mandado
23/06/2025 15:33

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:33

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:50

Expedição de Ofício.
03/06/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 17:25

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:06

Expedição de Ofício.
08/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:23

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:22

Expedição de Carta precatória.
08/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
06/12/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
04/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 22:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:29

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:46

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:35

Expedição de Carta precatória.
15/08/2023 16:31

Juntada de Ofício
15/08/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:41

Expedição de Carta precatória.
16/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 00:51

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 15:46

Protocolo Juntado
10/05/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:33

Expedição de Alvará.
10/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/05/2023 13:59

Expedição de Ofício.
09/05/2023 13:58

Expedição de Ofício.
09/05/2023 13:58

Expedição de Ofício.
08/05/2023 16:46

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:19

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:19

Evoluída a classe de 280 para 283
08/05/2023 05:33

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:13

Recebida a denúncia
09/03/2023 11:03

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Denúncia
03/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2023 13:42

Recebidos os autos do Outro Foro
13/02/2023 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2023 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2023 13:14

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:54

Expedição de Ofício.
12/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
12/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 12:50

Expedição de Mandado.
12/02/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 12:39

Expedição de Certidão.
12/02/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 09:39

Conclusos para decisão
12/02/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 09:25

Juntada de Certidão
12/02/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 09:07

Mudança de Magistrado
12/02/2023 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/02/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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