02/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:17

Apensado ao processo
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500615-22.2023.8.26.0094 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Brodowski -

Vistos.

Defiro o apensamento conforme pretendido, desde que nenhuma das ações conexas esteja extinta.

Súmula 515 -A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.

Todavia, desde já adianto que a extinção dos feitos somente será declarada quando quitados todos os débitos de todas as execuções apensadas, a fim de evitar o apensamento e depois o desapensamento da(s) execução não quitada(s).

Assim, para prosseguimento conjunto, deverá a fazenda credora apresentar, em uma única petição, endereça unicamente ao processo piloto (primeiro apenso), o valor global/total de todos as CDAs executadas em cada um dos processos e o procedimento seguirá apenas no primeiro apenso (processo piloto), que deve ser o de distribuição mais antiga.

Intime-se. - ADV: THAIS MARIA ABREU DE FREITAS (OAB 256328/SP), MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP), CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP)
25/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 21:33

Suspensão do Prazo
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:15

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 05:52

Suspensão do Prazo
04/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:21

Bloqueio/penhora on line
19/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 21:15

Juntada de Mandado
23/09/2024 17:59

Juntada de Mandado
30/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 08:45

Expedição de Mandado.
30/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:10

Recebida a Petição Inicial
29/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 06:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 02:39

Suspensão do Prazo
04/04/2024 06:34

Expedição de Certidão.
24/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:25

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 06:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 03:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 07:39

Expedição de Carta.
08/01/2024 07:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/12/2023 09:33

Conclusos para decisão
22/12/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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