19/09/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000526-44.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viliam de Oliveira Souza - CONTROLLER PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA -

Vistos.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP), THAISA MANGNANI DIAS ROSA (OAB 387181/SP)
18/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 08:22

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:34

Expedição de Carta.
19/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:57

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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