26/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:44

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:33

Prazo
06/08/2025 20:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 21:06

Acórdão registrado
01/08/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/08/2025 19:04

Julgado virtualmente
28/07/2025 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:04

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 13:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 11:24

Distribuído por sorteio
12/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:27

Documento Finalizado
06/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:12

Prazo
25/04/2025 13:13

Vista
25/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/04/2025 15:05

Processo Cadastrado
16/04/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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