TJSP - 1002130-84.2022.8.26.0224
1ª instância - 06 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002130-84.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Joyce Mercena da Silva - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEa presente ação e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Por consequência, condeno a Ré ao ressarcimento de danos materiais à Autora no importe de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde o presente arbitramento, e juros moratórios desde a citação.
Até 08/2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1°, do Código Tributário Nacional.
E, a partir de 09/2024, com a entrada em vigor da Lei n° 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação art. 406 do Código Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como os honorários advocatícios às Rés que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, contudo, diante cuja exigibilidade mantém-sesuspensa, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça deferidas mediante a presente sentença, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.
Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: GUILHERME PEREIRA CONTE (OAB 100058/RS) -
29/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:16
Julgada Procedente a Ação
-
17/06/2025 10:28
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 10:32
Juntada de Ofício
-
13/02/2025 10:32
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 12:42
Juntada de Ofício
-
08/01/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 12:13
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 16:32
Conclusos para julgamento
-
11/04/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
22/12/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 20:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 15:10
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 16:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.
-
26/05/2023 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2023 06:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 06:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 06:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2023 10:03
Expedição de Carta.
-
14/03/2023 10:02
Expedição de Carta.
-
14/03/2023 10:01
Expedição de Carta.
-
07/03/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2022 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2022 08:59
Expedição de Carta.
-
22/03/2022 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 17:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/03/2022 18:11
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 18:09
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 13:22
Decisão
-
26/01/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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