TJSP - 4000381-51.2025.8.26.0296

Procedimento Comum Cível Nº 4000381-51.2025.8.26.0296/SP AUTOR: ANTONIO CARLOS VIOLAADVOGADO(A): JOSÉ ALVES BATISTA NETO (OAB SP111165) DESPACHO/DECISÃO Juíza de Direito  ANA PAULA COLABONO ARIAS

Vistos.  Defiro ao requerente a prioridade de tramitação do feito.

Anote-se.

Intime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Diante das especificidades da causa e visando a adequar o rito processual às necessidades do conflito e ao princípio da celeridade dos atos processuais, deixo de determinar, por ora, a remessa dos autos ao CEJUSC para a designação de audiência de tentativa de conciliação.    Cite-se, com as advertências legais.  Caso a citação reste negativa, deverá o autor ser intimado via imprensa oficial para que indique novo endereço, no prazo legal, sendo certo que, permanecendo inerte, deverá ser intimado pessoalmente para que cumpra a determinação, sob pena de extinção do feito.  Em sendo informado novo endereço, cumpra-se de acordo com os parágrafos anteriores.  Caso haja pedido de busca de endereço por meio dos sistemas informatizados, o pedido fica desde já deferido, mediante o recolhimento das custas necessárias, ressalvado o caso do beneficiário da justiça gratuita.   Encaminhada e recebida a carta de citação sem qualquer ressalva em endereço com controle de acesso, o ato será considerado válido, nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil.    Figurando no polo passivo pessoa jurídica, fica admitida a citação desta na pessoa de seu sócio/representante, caso não seja localizada em sua sede, e mediante a juntada da cópia dos atos constitutivos que demonstrem a qualidade da pessoa física indicada (sócio, administrador, representante e etc).   Efetivada a citação, aguarde-se a vinda de contestação e, com a apresentação desta, dê-se vista à parte autora para réplica.  Decorrido o prazo de réplica, com ou sem sua apresentação, dê-se vista às partes para especificação de provas, assim como para que informem se tem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, em 05 (cinco) dias.  Em havendo interesse por qualquer das partes, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de tentativa de conciliação.  Do mesmo modo, em respeito à ampla defesa, não havendo contestação ou não se fazendo representar o requerido nos autos, dê-se vista à parte autora para especificar provas ou requerer o que entender de direito, pois, sabidamente, ainda que a revelia represente a ausência jurídica de contestação, seus efeitos e sua ocorrência serão apreciados pelo Juízo.  Após os trâmites aqui fixados, venham os autos conclusos para apreciação acerca da necessidade de produção de provas, designação de audiência de instrução ou julgamento do feito.  Intime-se.