19/09/2025 17:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:33

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016136-22.2023.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Genoveva Moretto Rosa e outro - Apelado: Sul America Companhia de Seguro Saude - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao apelo da ré.

V.U - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

HOME CARE.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS.I. CASO EM EXAME: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.

A OPERADORA APELOU ALEGANDO AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE LEGAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO DOMICILIAR.

A PARTE AUTORA APELOU BUSCANDO DEFERIMENTO DE HOME CARE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A ELEGIBILIDADE PARA HOME CARE, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA USO DOMICILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.

TRATAMENTO EM HOME CARE QUE FIGURA COMO SUBSTITUIÇÃO À INTERNAÇÃO HOSPITALAR, NÃO SE CONFUNDINDO COM ATIVIDADES DE CUIDADOR.

PRECEDENTES DO C.

STJ; 2.

A PROVA PERICIAL CONCLUIU QUE A PARTE AUTORA NÃO NECESSITA DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM CONTÍNUOS, NÃO JUSTIFICANDO A IMPLANTAÇÃO DE HOME CARE; 3.

CONSIDERANDO-SE O AFASTAMENTO DO HOME CARE E AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA, A EXCLUSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR É REGULAR.

PRECEDENTES DA CÂMARA.

REFORMA DA SENTENÇA; 4.

TAMBÉM EM DECORRÊNCIA DO AFASTAMENTO DO HOME CARE, INDEVIDO O CUSTEIO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE USO DOMICILIAR.

SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.IV. DISPOSITIVO E TESE: SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE USO DOMICILIAR.

ALTERAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.

APELO DA AUTORA DESPROVIDO E APELO DA RÉ PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Carlos Viana Possa (OAB: 282307/SP) - Gabriel Martins Cassini (OAB: 443482/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 4º andar
16/09/2025 21:01

Acórdão registrado
16/09/2025 19:18

AcórdãoFinalizado
16/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:30

Provimento
16/09/2025 09:30

Julgado
03/09/2025 17:24

Ato ordinatório
03/09/2025 12:31

Inclusão em Pauta
29/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016136-22.2023.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvia Helena Rosa (Curador(a)) - Apelante: Genoveva Moretto Rosa - Apelado: Sul America Companhia de Seguro Saude -

Vistos.

Voto nº 65.662 À mesa.

Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Elton Carlos Viana Possa (OAB: 282307/SP) - Gabriel Martins Cassini (OAB: 443482/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 4º andar
26/08/2025 10:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/08/2025 10:15

Despacho
26/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:58

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:34

Parecer - Prazo - 30 dias
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2025 14:59

Despacho
24/06/2025 14:03

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:30

Retirado de pauta
18/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:51

Inclusão em Pauta
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/06/2025 13:49

Despacho
29/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:58

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 09:55

Processo Cadastrado
08/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/05/2025 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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