TJSP - 0000449-86.2015.8.26.0145

1ª instância - 02 Cumulativa de Conchas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

CNPJ: 46.634.119/0001-17

ADRIANA DEARO DEL BEM

CPF *29.***.*16-58

VIACAO CALVIPE LTDA EPP

CNPJ: 54.248.547/0001-30

Advogados

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO

OAB: 120622/SP

CPF *61.***.*96-49

THIAGO LACERDA CORREA

OAB: 390829/SP

MILENA GUEDES CORREA PRANDO DOS SANTOS

OAB: 231319/SP

CPF *95.***.*91-63

EDMUNDO BELLOTTO FILHO

OAB: 409043/SP

CPF *49.***.*35-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB 231319/SP), Thiago Lacerda Correa (OAB 390829/SP), Edmundo Bellotto Filho (OAB 409043/SP) Processo 0000449-86.2015.8.26.0145 - Ação Civil Pública - Reqda: Adriana Dearo Del Bem, Viação Calvipe Ltda Epp - Ciência à Requerida Adriana D.

    Del Bem para: (x) Recolher taxa referente ao recurso de apelação na importância de R$ 5.144,74, Guia DARE, código 230-6.

    Não ocorrendo o recolhimento no prazo legal, será realizada a inscrição na dívida ativa estadual.

  • 28/08/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:02

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 19:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/04/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 12:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/03/2022 21:57

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2021 17:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/12/2021 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 00:02

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/11/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2021 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 12:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2021 16:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 18:55

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2021 16:48

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/10/2021 11:15:00, 2ª Vara.

  • 17/09/2021 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2021 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 11:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2021 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2021 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2020 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2020 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2019 10:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 18:58

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2018 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2018 16:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2018 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2018 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2018 15:41

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2018 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2018 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2018 17:42

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2018 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2018 16:57

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 09:54

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 09:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2017 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 15:28

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2017 11:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2017 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2017 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 10:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2017 09:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2016 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2016 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2016 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2016 12:29

    Recebidos os autos

  • 22/06/2016 15:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 17:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2016 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2016 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2016 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2015 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2015 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2015 15:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2015 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2015 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2015 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2015 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2015 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2015 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2015 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2015 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2015 08:44

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/02/2015 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2015

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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