15/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006247-75.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Rosa Maria Machado de Albuquerque Menezes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta pela parte requerente em face do MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, extinguindo o feito, com julgamento de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55, da Lei. 9.099/95.

P.I. - ADV: FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)
12/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:49

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 17:05

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:02

Conclusos para despacho
09/09/2025 03:00

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:16

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 07:14

Expedição de Mandado.
21/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial
18/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:28

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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