26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1190085-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco C6 S/A - Apelado: André Jabur Rodrigues - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CARTÃO DE CRÉDITO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS.

MÉRITO.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILÍCITO IMPUTÁVEL AO BANCO, COM A PRETENSÃO DE QUE SEJA AFASTADO O DEVER DE RESSARCIMENTO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FALHA DE SERVIÇO.

DEVER DE SEGURANÇA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DEVOLUÇÃO DO VALOR DE FORMA SIMPLES.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCABIMENTO.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) - 3º andar
17/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:03

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 06:47

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 07:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 23:34

Suspensão do Prazo
11/01/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 21:19

Suspensão do Prazo
19/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:21

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:11

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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