TJSP - 1002415-19.2021.8.26.0481
1ª instância - 02 Cumulativa de Presidente Epitacio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 09:53
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 16:44
Recebidos os autos
-
20/05/2024 16:40
Recebidos os autos
-
09/11/2023 08:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/11/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 20:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/10/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 22:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Evellyn Rodrigues Xavier (OAB 323339/SP) Processo 1002415-19.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Benigna dos Santos - Reqda: Banco C6 Consignado S.A. - Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, e o faço para DAR-LHES PROVIMENTO, para suprir a omissão na respeitável sentença de fls. 274/279 para que conste: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) confirmando os efeitos da tutela antecipada, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes em relação aos contratos de empréstimo consignado mencionados na inicial (contratos nº 0100017553198 e *00.***.*04-87), determinando seu cancelamento definitivo; b) condenar o réu a devolver à autora as quantias indevidamente descontadas do benefício previdenciário de titularidade deste, inclusive os cobrados no curso do processo, com atualização monetária (Tabela Prática do TJSP) e juros moratórios (1% ao mês) desde cada desembolso, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença; e, c) condenar o réu a indenizar os danos morais suportados pela autora no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a contar desta data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data da contratação fraudulenta 20/10/2021), e assim o faço extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte adversa, que fixo em 10% do valor total da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).
Autorizo a compensação dos valores depositados em conta judicial (fls.41/42) com o valor da condenação, a ser apurado em liquidação e levantado pelo autor, cabendo o levantamento, pelo réu, de eventual saldo residual.
Quanto ao mais, permanece inalterada a sentença embargada, tal como lançada. -
28/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/08/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2023 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 09:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2023 13:47
Julgado procedente o pedido
-
25/01/2023 16:36
Conclusos para julgamento
-
24/01/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2022 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2022 17:52
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2022 12:19
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2022 09:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/01/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 18:39
Juntada de Petição de Réplica
-
09/08/2021 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2021 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 17:09
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2021 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 17:24
Juntada de Ofício
-
07/07/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2021 19:21
Expedição de Carta.
-
01/07/2021 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2021 16:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/06/2021 20:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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