21/09/2025 06:57

Suspensão do Prazo
16/09/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 08:05

Juntada de Mandado
04/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:24

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015529-17.2025.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cosan Combustivel e Lubrificantes S/A - Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada, para prestar informações em dez dias (artigo 7º, I, da Lei Federal n. 12.016/2009).

Sem prejuízo, intime-se a fazenda pública estadual, também pessoalmente, na forma da lei (por mandado, precatória ou via eletrônica disponível, conforme o caso), para os fins do artigo 7º, II, da Lei Federal n. 12.016/2009.

Expeça-se e providencie-se o necessário.

Desnecessária vista ao Ministério Público, que declinou de intervir no feito, fls. 199.

Int. - ADV: CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB 227866/SP)
03/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
02/09/2025 11:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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