03/09/2025 13:31

Prazo
03/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018844-05.2023.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Raphael Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO NÃO TENDO O AUTOR COMPROVADO QUAL SERIA A TAXA MÉDIA DE JUROS DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL, RESTA INVIABILIZADO O EXAME SOBRE EVENTUAL ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS CONTRATADA - A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, NA HIPÓTESE, É PERMITIDA PELA LEI Nº 10.931/2004 AÇÃO IMPROCEDENTE.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar
01/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:15

Acórdão registrado
01/09/2025 13:58

Julgado virtualmente
29/08/2025 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 16:08

Processo Cadastrado
20/05/2025 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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