03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003592-80.2021.8.26.0428 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Rogerio Nunes Borges - - Ronaldo Santos de Souza - Prefeitura Municipal de Paulínia - - Ednilson Cazallato - - João Victor Teixeira - - Rápido Sumaré Ltda. - Apresentada apelação, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões (art. 1.010, § 1º, CPC).

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, observadas as formalidades legais. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), EID JOAO AHMAD (OAB 86444/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), JÚLIA LOPES LANFREDI (OAB 488531/SP), ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI (OAB 415233/SP), EID JOAO AHMAD (OAB 86444/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)
02/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:36

Ato ordinatório
01/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 18:02

Ato ordinatório
29/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
31/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:15

Ato ordinatório
13/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:28

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:36

Deferido o Pedido
18/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:05

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 22:55

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 22:49

Suspensão do Prazo
06/11/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2023 23:04

Suspensão do Prazo
06/10/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 16:51

Expedição de Carta.
19/09/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:30

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 00:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2023 23:45

Juntada de Petição de Alegações finais
20/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
29/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
29/06/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 21:56

Deferido o Pedido
26/06/2023 09:45

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:03

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:30

Expedição de Certidão.
10/04/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 22:12

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 11:49

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:25

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 12:39

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
28/09/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:31

Conclusos para decisão
26/09/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 06:40

Expedição de Certidão.
11/09/2022 09:28

Expedição de Certidão.
02/09/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:17

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:11

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 15:36

Expedição de Certidão.
11/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 09:37

Conclusos para despacho
08/07/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 10:28

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 19:19

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 12:06

Juntada de Mandado
03/05/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 11:04

Juntada de Mandado
27/04/2022 08:29

Expedição de Certidão.
14/04/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 18:09

Expedição de Mandado.
13/04/2022 18:09

Expedição de Mandado.
13/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
13/04/2022 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 15:44

Recebida a Petição Inicial
11/04/2022 17:47

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:26

Conclusos para decisão
31/01/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 14:56

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 09:19

Expedição de Certidão.
06/10/2021 19:02

Expedição de Certidão.
06/10/2021 17:59

Expedição de Mandado.
30/09/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 07:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:32

Conclusos para decisão
14/09/2021 12:00

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:37

Expedição de Certidão.
02/09/2021 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 00:17

Proferido Despacho
30/08/2021 17:19

Conclusos para despacho
27/08/2021 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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