TJSP - 1000540-52.2024.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000540-52.2024.8.26.0014/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Procurador) - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Conheceram e rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NA FASE RECURSAL AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INVIÁVEL A FIXAÇÃO NESTA ETAPA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 1º andar -
14/07/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/07/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 20:07
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/05/2025 01:52
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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20/05/2025 09:58
Conclusos para decisão
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24/01/2025 01:03
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 09:33
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Inferior
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04/12/2024 16:16
Realizado cálculo de custas
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04/10/2024 16:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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14/08/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2024 11:17
Não Recebidos os Embargos à Execução
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14/08/2024 11:08
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 09:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
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04/07/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2024 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2024 10:24
Conclusos para decisão
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05/06/2024 21:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2024 10:10
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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05/06/2024 09:50
Conclusos para decisão
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04/06/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 13:47
Apensado ao processo
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21/05/2024 11:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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