TJSP - 1001990-98.2025.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001990-98.2025.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Jose de Souza Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS.
IMPOSSIBILIDADE.
CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) QUE INCLUI OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS, NÃO SE CONFUNDINDO COM AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS.
TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO.
TEMA 958/STJ.
POSSIBILIDADE DA COBRANÇA QUANDO CONSTATADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A SUA NÃO ONEROSIDADE EXCESSIVA.
COBRANÇA DEVIDA.
TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.
TEMA 958/STJ.
POSSIBILIDADE DA COBRANÇA QUANDO CONSTATADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A SUA NÃO ONEROSIDADE EXCESSIVA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA AVALIAÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DE PREÇO ATRIBUÍDO AO BEM.
COBRANÇA INDEVIDA.
SEGURO PRESTAMISTA.
CONTRATO QUE NÃO CONTÉM PREVISÃO EXPRESSA SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE ADESÃO AO SEGURO PRESTAMISTA INDICADO.
VENDA CASADA CONFIGURADA, AINDA QUE EM DOCUMENTO SEPARADO.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
RESTITUIÇÃO SIMPLES POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samantha Gomes de Araujo Pereira (OAB: 370611/SP) - Mariana Simois Portel (OAB: 462085/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar -
25/07/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 02:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/07/2025 11:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/06/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2025 17:53
Julgada improcedente a ação
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18/06/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 09:42
Conclusos para despacho
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07/05/2025 05:28
Juntada de Petição de Réplica
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04/04/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 09:49
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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03/04/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 07:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/03/2025 04:23
Juntada de Certidão
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11/03/2025 09:53
Expedição de Carta.
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11/03/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 13:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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10/03/2025 12:43
Conclusos para decisão
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10/03/2025 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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