01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026851-06.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eleutério Felix - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.

A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA n. 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.

Assim, determino a suspensão do processo até o julgamento da questão, o que poderá ser comunicado por qualquer das partes nos autos.

Observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.

Intime-se. - ADV: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), BIANCA AVILA ROSA PAVAN MOLER (OAB 385654/SP)
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
31/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:09

Decisão Determinação
23/05/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 04:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:47

Expedição de Carta.
08/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:56

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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