29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2141773-33.2022.8.26.0000/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargdo: Município de Barueri - Embargte: Óticas Carol Ltda. -

Vistos.

Ad cautelam, intime-se o Município embargado para, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo e nos moldes do art. 1.023, § 2º do NCPC.

Int.

São Paulo, .

Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB: 210403/SP) - Gilberto José Ayres Moreira (OAB: 289437/SP) - 1º andar
27/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:43

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 11:31

Prazo
15/08/2025 11:23

Unificação Pai
15/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:44

AcórdãoFinalizado
25/07/2025 14:53

Ato ordinatório
02/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:48

Despacho À Mesa
27/05/2025 11:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:06

Despacho
05/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:47

AcórdãoFinalizado
10/04/2025 16:26

Documento Finalizado
07/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:40

Despacho À Mesa
10/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:31

Despacho
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2025 15:43

Despacho
19/12/2024 11:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/12/2024 11:45

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
18/12/2024 17:35

Situação de Arquivado Administrativamente
14/12/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:03

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:39

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/11/2023 17:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 12:31

Prazo
26/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:54

Vista (Contraminuta)
19/09/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:30

Prazo
28/08/2023 00:00

Publicado em
28/08/2023 00:00

Publicado em
25/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2023 09:05

Recurso Extraordinário
18/08/2023 09:45

Recurso Especial
10/07/2023 18:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2023 18:43

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:39

Unificação Pai
06/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:46

Julgado virtualmente
24/02/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:38

Despacho
27/01/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 14:39

Subprocesso Cadastrado
19/12/2022 14:44

Prazo
19/12/2022 14:43

Expedição de Certidão.
19/12/2022 00:00

Publicado em
14/12/2022 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/12/2022 09:06

Acórdão registrado
07/12/2022 16:59

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
07/12/2022 12:44

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:46

Julgado virtualmente
18/11/2022 12:55

Julgamento Virtual Iniciado
23/09/2022 13:31

Conclusos para decisão
22/09/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 00:00

Publicado em
06/09/2022 11:46

Prazo
06/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/08/2022 14:15

Despacho
29/07/2022 11:38

Conclusos para decisão
25/07/2022 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:11

Prazo
06/07/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:25

Prazo
01/07/2022 00:00

Publicado em
30/06/2022 12:57

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:00

Publicado em
29/06/2022 10:20

Expedição de Mandado.
29/06/2022 00:00

Publicado em
27/06/2022 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/06/2022 16:45

Despacho
27/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2022 17:25

Conclusos para decisão
24/06/2022 17:20

Distribuído por prevenção
24/06/2022 12:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/06/2022 12:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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