01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063554-59.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Katlyn Katarine do Nascimento Sá - - Nathan Martins da Silva - Honotec Assistência Técnica Ltda -

Vistos.

Mantenho os benefícios da gratuidade processual deferidos às fls. 145, uma vez que comprovado documentalmente a hipossuficiência.

A relação jurídica existente entre as partes é de consumo e deve ser analisada à luz dos princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Tratando-se de regra de instrução, intime-se a parte ré para que informe se possui interesse na produção de outras provas, em 15 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de certidão ou nova intimação, ficam as partes intimadas a apresentarem alegações finais.

Intime-se. - ADV: KAREN CRISTINE MACHADO (OAB 229091/SP), VICTÓRIA LIMA DOS SANTOS (OAB 510457/SP), VICTÓRIA LIMA DOS SANTOS (OAB 510457/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
29/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 07:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:05

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:44

Expedição de Carta.
10/02/2025 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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