16/09/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:00

Processo Suspenso por 1 ano
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503244-89.2023.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Kaaba - Belle Vista Empreendimentos Imobiliarios Spe - Ltda -

Vistos. 1) - Proceda-se o bloqueio de valores, em nome de KAABA - BELLE VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA, CNPJ 43.***.***/0001-35 até o limite da divida atualizada.

Caso o valor bloqueado seja negativo ou ínfimo e não suporte sequer as custas processuais ou seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, manifeste - se o credor. 2) - Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR ou na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores realizado nos autos bem como do prazo para eventual apresentação de embargos que é de 30 (trinta) dias. 3) - Caso a intimação reste negativa, intime-se por edital. 4) - Na ausência de embargos, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o valor bloqueado e, caso requeira o levantamento, fica determinada a transferência das quantias bloqueadas em contas do(a)(s) executado(a)(a) para conta judicial, devendo a exequente informar os dados pessoais e bancários da pessoa que irá levantar os valores, conforme disposto no comunicado conjunto n° 2205/2018.

O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.

Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará e intime-se o a Fazenda Pública para requerer, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: RAFAEL MISKO PRECOMA (OAB 494330/SP)
12/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
12/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/09/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:04

Reativação de Processo Suspenso
14/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
16/02/2025 07:11

Suspensão do Prazo
15/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:54

Ato ordinatório
19/11/2023 16:46

Suspensão do Prazo
28/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 04:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:35

Expedição de Carta.
17/10/2023 07:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/10/2023 13:54

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:36

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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