09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004594-90.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Izabel da Silva Dias - Banco C6 Consignado S/A -

Vistos.

Folha 200: A sentença transitou em julgado.

Havendo advogado nomeado como procurador ou curador especial nos termos do convênio PGE/OAB, expeça-se certidão de honorários em seu favor em relação a toda a ação ou somente à fase de recurso, conforme o caso, assinalando a atuação parcial se for o caso.

Ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como petição intermediária, classe/tipo de petição: cumprimento de sentença (código 156), sem a necessidade de juntar cópias dos autos principais, posto que eletrônicos, devendo o advogado cadastrar a qualificação completa das partes e seus representantes no sistema, bem como seu(s) procurador(es), no cadastro do pedido, observando que, nos termos do CPC, em cumprimento definitivo de sentença, o pedido será instruído com: I - Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

II - O nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; III - O índice de correção monetária adotado; IV - Os juros aplicados e as respectivas taxas; V - O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; VI - A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VII - Especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VIII - Indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível; IX - Em cumprimento definitivo de sentença contra a Fazenda Pública, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; X - Em cumprimento provisório de sentença, a petição será acompanhada de cópias das seguintes peças do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal: a - decisão exequenda; b - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo; c - procurações outorgadas pelas partes; d - decisão de habilitação, se for o caso; e - facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.

Decorrido o prazo de (30) trinta dias, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando a devida movimentação no sistema.

Intime(m)-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:29

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 06:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 16:53

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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