19/09/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001417-54.2024.8.26.0581 (processo principal 1001353-27.2024.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elaine Cristina Gallerani Servato -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda Pública (fls. 909/1), homologo o cálculo de fls. 86.

Postule o autor para o prosseguimento da execução, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e Comunicado 03/2014 Precatório Digital.

Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013, o exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Ao utilizar a opção petição intermediária de 1º grau, categoria incidente processual e selecionar a classe precatório e ou requisição de pequeno valor, o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte).

Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.

Providencie o exequente o necessário.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Na ausência/incorreção de informações, a expedição será indeferida e o incidente será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades.

Prazo: 30 dias.

Intimem-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 16:51

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:53

Suspensão do Prazo
08/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:48

Ato ordinatório
18/05/2025 07:58

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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