TJSP - 2117144-87.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ernani Desco Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:24
Prazo
-
28/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117144-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Neusa Antonio e outro - Agravada: Eliana Neusa Avila da Silva - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS TUTELA PROVISÓRIA.
LIMINAR PARA O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS OU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 560 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RÉ QUE É COPROPRIETÁRIA DO IMÓVEL.
POSSE INJUSTA NÃO CARACTERIZADA.
BEM, ADEMAIS, INDIVISO.
ESBULHO POSSESSÓRIO DE QUE NÃO SE COGITA.
DANO IRREPARÁVEL NÃO DEMONSTRADO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.
LIMINAR INDEFERIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinícius Avila de Oliveira (OAB: 440882/SP) - 3º Andar -
25/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 17:02
Acórdão registrado
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25/08/2025 16:47
Julgado virtualmente
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17/07/2025 07:35
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
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26/05/2025 16:27
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 13:45
Prazo
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28/04/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/04/2025 21:30
Despacho
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23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:Proc. Recursos de H.C. e M.S.) para destino
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22/04/2025 15:04
Conclusos para decisão
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22/04/2025 14:32
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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22/04/2025 12:24
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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