19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000146-57.2025.8.26.0516 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Antonio Rodrigues da Silva Junior -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Havendo requerimento para cumprimento de sentença de processos eletrônicos deve ser observado, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo.

O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças mencionadas no parágrafo segundo, do artigo 1286 das NSCGJ.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
07/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:36

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 06:35

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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