14/09/2025 02:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:08

Protocolo Juntado
11/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 19:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 13:45

Conclusos para decisão
10/09/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015915-90.2024.8.26.0053 (processo principal 0033666-13.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional de Fronteira - Roberto Ribeiro de Paula - - Izair Aparecido Alexandre Garcia - - Silvio Cesar Rodrigues Barbosa - - Carlos Roberto Pereira - - Alan Wendel Carmona - - Rafael Adriano Casarotto - - Michelle Ramos da Silva - - Joelma Lima de Araujo - - Janilson Lourenço Santos - - Cassiano Ricardo Fazio - - Marlon Lisboa Corecha - - João Paulo de Oliveira - - Leonardo Petronio de Souza Leite -

Vistos.

Fls. 290-291, 296-306 e 309-310: Observa-se que a responsabilidade pelo custeio da perícia contábil, incluindo o adiantamento das despesas, recai exclusivamente sobre a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, como parte, o que afasta o pedido de custeio dos honorários profissionais pelo FAJ, pedido este que fica, desde já, indeferido.

Por outro lado, a Fazenda Pública reclama dos honorários periciais com formal e genérico inconformismo, isto é, sem demonstrar satisfatoriamente qual o excesso da estimativa de honorários do caso em comento.

Pois bem.

Para a fixação dos honorários periciais devem-se ponderar o local da prestação do serviço, a natureza, a qualidade, a complexidade e o tempo despendido.

O trabalho incumbido ao perito revela-se de certa complexidade, autorizando-se a fixação dos honorários periciais no valor de R$6.750,00 que se mostra adequado ao caso sob análise.

A fls. 299 dos autos, o perito indica que levará quinze horas técnicas para a realização dos cálculos dos litisconsortes que pretendem o recálculo dos seus vencimentos Nestes temos, observe-se que será necessário o enfrentamento de, ao menos, dezenove quesitos já apresentados e mais os quesitos complementares que se fizerem necessários.

Portanto, em quinze dias, proceda a Fazenda Pública ao depósito nos autos do valor de R$6.750,00 referente aos honorários periciais fixados.

Após, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Laudo em trinta dias.

Intime-se. - ADV: MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MAIARA CRISTINA PADUA TAMARA (OAB 461718/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP), MARIANA SOLIGO ALVES (OAB 258791/SP)
03/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
14/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
30/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:07

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
25/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
21/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:36

Concedida a Dilação de Prazo
24/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:56

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
23/11/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
08/10/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:28

Concedida a Dilação de Prazo
07/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 23:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
22/06/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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