26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1145802-66.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Cesar Henriques de Arruda e Miranda - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO OPERAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS, APÓS ROUBO DO CARTÃO BANCÁRIO E CELULAR DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO RÉU E QUE TAMBÉM DECORRE DO RISCO DA SUA ATIVIDADE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DAS EXCLUDENTES DO § 3º DO ART. 14 DO CDC: CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS COMPRAS E SAQUES EM SEQUÊNCIA, ALÉM DA CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DURANTE A MADRUGADA RÉU NÃO PROVA QUE AS OPERAÇÕES ERAM CONDIZENTES COM O PERFIL DE CONSUMO DE SEU CLIENTE - SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO - MAJORAÇÃO DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Marcia Aparecida Brandão Rêgo (OAB: 92532/SP) - 3º andar
24/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 01:27

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:21

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 08:40

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 22:27

Suspensão do Prazo
08/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:49

Ato ordinatório
14/11/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 06:43

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:35

Expedição de Carta.
25/10/2024 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:50

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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