19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017954-44.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Osiel Antonio Pereira da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Osiel Antonio Pereira da Silva, CPF: *39.***.*93-57, MTR: 596.419-2, RG: 86.320.754, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
18/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:15

Concedida Progressão de regime
17/09/2025 16:05

Conclusos para decisão
16/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:27

Homologado o Cálculo
10/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
19/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:10

Declarada a Remição
11/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:56

Homologado o Cálculo
11/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:52

Declarada a Remição
12/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:18

Homologado o Cálculo
14/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
10/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 18:48

Expedição de Ofício.
25/10/2024 18:48

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2024 15:32

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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