TJSP - 0005005-74.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COSME PEREIRA DE JESUS

CPF *81.***.*95-12

Advogados

JADIR CARVALHO DE ASSIS

OAB: 112006/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005005-74.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cosme Pereira de Jesus - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado Cosme Pereira de Jesus, CPF: *81.***.*95-12, MTR: 1186747-0, RG: 9132169-76, RJI: 193079308-40, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.

    Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo.

    Cópia deste despacho servirá de ofício.

    Int. - ADV: JADIR CARVALHO DE ASSIS (OAB 112006/SP)

  • 18/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 19:04

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 21:39

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 00:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 21:01

    Declarada a Remição

  • 23/05/2025 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 15:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2025 16:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2025 15:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2025 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/01/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:27

    Declarada a Remição

  • 05/11/2024 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 20:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:22

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:44

    Declarada a Remição

  • 20/08/2024 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 07:26

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2024 17:52

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 03:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:56

    Declarada a Remição

  • 18/06/2024 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2024 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:51

    Declarada a Remição

  • 05/03/2024 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:21

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2023 19:06

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 17:39

    Declarada a Remição

  • 12/11/2023 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 15:34

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 18:44

    Declarada a Remição

  • 03/10/2023 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:20

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:18

    Declarada a Remição

  • 15/05/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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