TJSP - 0003703-24.2019.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003703-24.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Cesar de Oliveira Fenile - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FRANCIELY MELO DA SILVA (OAB 484239/SP) -
18/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:04
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/02/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
02/02/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:11
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
10/12/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 07:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/08/2024 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/08/2024 09:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/08/2024 09:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/07/2024 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/07/2024 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/07/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/07/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 15:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/07/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:11
Homologada a Falta Disciplinar
-
23/07/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
10/07/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 21:25
Suspensão do Prazo
-
21/12/2023 01:52
Suspensão do Prazo
-
11/05/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 12:03
Juntada de Ofício
-
08/01/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 16:02
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 15:55
Apensado ao processo
-
16/12/2020 01:05
Suspensão do Prazo
-
11/12/2020 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 07:27
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 07:27
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 07:26
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 07:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2020 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2020 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2020 13:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/11/2020 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/11/2020 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/11/2020 13:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/11/2020 17:42
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 17:37
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 09:58
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 09:58
Decisão
-
22/10/2020 17:56
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 18:05
Juntada de Petição de parecer
-
21/10/2020 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 12:39
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2020 12:36
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 12:28
Apensado ao processo
-
16/10/2020 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 15:14
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 11:48
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 11:47
Homologada a Falta Disciplinar
-
15/09/2020 15:39
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 16:01
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2020 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/09/2020 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 21:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/05/2020 21:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/05/2020 21:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2020 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/05/2020 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/05/2020 08:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/05/2020 07:46
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 07:46
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 14:33
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 14:33
Homologada a Falta Disciplinar
-
19/02/2020 15:35
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 09:15
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2020 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
12/02/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 01:43
Suspensão do Prazo
-
17/01/2020 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 21:07
Suspensão do Prazo
-
31/10/2019 17:51
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 17:51
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 17:51
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2019 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 14:06
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 13:38
Apensado ao processo
-
25/10/2019 15:09
Mudança de Classe Processual
-
25/10/2019 15:08
Juntada de Ofício
-
30/08/2019 15:43
Proferido Despacho
-
29/08/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 16:09
Juntada de Certidão
-
29/08/2019 14:14
Proferido Despacho
-
28/08/2019 18:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 18:00
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 17:59
Juntada de Ofício
-
16/08/2019 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 08:53
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 09:32
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2019 11:43
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
08/08/2019 17:25
Proferido Despacho
-
08/08/2019 15:39
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2019 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 14:38
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2019 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2019 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 13:11
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 13:10
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/06/2019 13:09
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 11:09
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 11:06
Apensado ao processo
-
08/05/2019 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2019 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2019 17:27
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/05/2019 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/05/2019 17:13
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/04/2019 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 15:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/04/2019 15:29
Conclusos para decisão
-
15/04/2019 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 20:21
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 17:01
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 17:01
Homologado o Cálculo
-
03/04/2019 14:48
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 16:57
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 17:13
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 17:13
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2019 17:11
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 16:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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