08/09/2025 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005674-97.2022.8.26.0224 (processo principal 1022087-08.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental Primeiros Passos S/S Ltda - Carlos Cesar Silva -

Vistos. É caso de rejeição da impugnação à penhora realizada.

Em suma, alegou o executado que os valores seriam impenhoráveis, pois a constrição teria recaído sobre conta poupança e o valor bloqueado seria inferior a 40 salários mínimos.

Ocorre que o executado não apresentou elementos mínimos a demonstrar que o bloqueio recaiu sobre conta poupança.

O único documento juntado por ele é o print de fls. 189, que apenas indica a existência de uma conta-poupança mantida por ele junto à Caixa Econômica Federal.

Contudo, o executado nem sequer juntou o extrato dessa conta, a indicar que o bloqueio teria recaído sobre ela.

Aliás, chama a atenção que ele fez questão, até mesmo, de omitir o saldo que se encontra nela depositado.

Ausente prova de que se tratava de conta-poupança, descabido é o desbloqueio.

Preclusa esta decisão, expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente e intime-se ele para que, em 15 dias, apresente planilha atualizada do débito, considerando os valores já amortizados.

Intime-se. - ADV: RENATO EVANGELISTA ROMÃO (OAB 346562/SP), BÁRBARA TAVEIRA DOS SANTOS (OAB 375577/SP), SANDRA MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA (OAB 185378/SP)
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 19:44

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:50

Remetido ao DJE para Republicação
15/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 18:59

Bloqueio/penhora on line
17/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 20:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 13:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 10:50

Juntada de Ofício
04/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:42

Conclusos para despacho
22/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 14:23

Juntada de Ofício
22/03/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/02/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 17:25

Penhora Deferida
28/11/2022 10:06

Conclusos para despacho
20/11/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 09:49

Conclusos para despacho
19/10/2022 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 10:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/07/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 17:16

Bloqueio/penhora on line
29/06/2022 15:45

Conclusos para despacho
25/05/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2022 10:53

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:52

Expedição de Certidão.
25/03/2022 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 06:19

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 23:38

Expedição de Carta.
16/03/2022 19:23

Decisão
16/03/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 14:15

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:16

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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