09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015289-30.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1004513-27.2014.8.26.0576) (processo principal 1004513-27.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - ECOTIRES COMERCIAL DE PNEUMATICOS LTDA ME - - ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE MELO - - OTAVIO JUNIO DA SILVA SOUSA e outros - Ordem nº: 2014/000413 -

Vistos.

Observo que a parte executada Otávio Junio e Ana Claudia não trouxe documentos hábeis que comprovem a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza.

Tal presunção não é absoluta.

Não havendo nos autos elementos para confirmá-la, muito menos para justificá-la (como é o caso dos autos, em que a parte possui advogado particular e o valor da causa baixo), poderá ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC).

A propósito, a norma constitucional presente no artigo 5º,LXXIV, é claríssima: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte executada Otávio Junio e Ana Claudia a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Ao fim, voltem-me conclusos.

Intimem-se. - ADV: HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), ELLEN CRISTINA PEREIRA E TREMURA LOPES (OAB 324882/SP), LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP), GLAUCIO ROGÉRIO GONÇALVES GOUVEIA (OAB 218533/SP), GLAUCIO ROGÉRIO GONÇALVES GOUVEIA (OAB 218533/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
08/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 05:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 05:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 05:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 05:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:07

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:07

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:07

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:07

Expedição de Carta.
09/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
25/11/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 18:18

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:56

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:37

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:54

Conclusos para despacho
20/10/2021 04:35

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:02

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 09:50

Proferido Despacho
24/07/2021 20:56

Conclusos para despacho
05/07/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 21:19

Conclusos para despacho
27/05/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 14:37

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 13:44

Proferido Despacho
07/05/2021 19:24

Conclusos para despacho
07/05/2021 19:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/04/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 15:24

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 15:14

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:37

Proferido Despacho
21/01/2021 09:52

Conclusos para decisão
06/11/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 12:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/10/2020 12:21

Expedição de Certidão.
17/07/2020 04:54

Suspensão do Prazo
03/07/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 17:23

Proferido Despacho
22/06/2020 11:19

Conclusos para despacho
22/06/2020 11:12

Expedição de Certidão.
07/05/2020 04:54

Suspensão do Prazo
07/05/2020 04:46

Suspensão do Prazo
06/04/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2020 22:13

Suspensão do Prazo
24/01/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 22:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 17:42

Conclusos para despacho
23/09/2019 14:28

Expedição de Certidão.
20/09/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 11:02

Decisão Determinação
13/06/2019 18:26

Conclusos para despacho
13/06/2019 18:23

Apensado ao processo
13/06/2019 18:22

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013404-34.2025.8.26.0032

Elcio Francisco David

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Geiza Batista Magaine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1051202-24.2022.8.26.0100

Gmr 99 Empreendimentos Imobiliarios Spe ...

Fernando dos Santos Cruz

Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2022 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0001765-49.2025.8.26.0642

Rildo de Souza

Jose de Souza

Advogado: Igor Camargo Rangel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2018 17:01

Exibir Processo

Processo nº 2344357-21.2024.8.26.0000

Cleidiane da Silva Santos

Banco Crefisa S/A

Advogado: Sander Odoricio de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1000567-30.2022.8.26.0491

Fazenda Santanna S.A.

Sadir Edu Salvinski Filho

Advogado: Luiz Henrique Sapia Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2022 13:22

Exibir Processo