15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504622-95.2022.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - ERIVELTON BATISTA GUIMARÃES -

Vistos.

Ante a não localização do interessado no endereço por ele informado, DECRETO o perdimento definitivo do aparelho celular apreendido, descritos no auto de exibição de fls. 17, ficando desde já autorizada: (i) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN; (ii) a destruição (reciclagem ecológica) do bem de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda.

Comunique-se a Autoridade Policial para as providências necessárias à correta destinação.

Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIO MOREIRA RANGEL (OAB 272654/SP)
25/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:04

Expedição de Mandado.
12/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 18:29

Expedição de Ofício.
17/06/2024 18:29

Expedição de Ofício.
17/06/2024 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 18:29

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
24/05/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 10:09

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:08

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:08

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:08

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 03:00:00, 1ª Vara.
08/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/03/2024 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:47

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:36

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 08:49

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:47

Expedição de Mandado.
06/12/2023 18:06

Expedição de Ofício.
06/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 02:20:00, 1ª Vara.
17/11/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:05

Juntada de Mandado
17/11/2023 08:35

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/11/2023 22:26

Suspensão do Prazo
09/10/2023 15:31

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 11:10

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:14

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:00

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:29

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:27

Expedição de Ofício.
05/12/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:46

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 11:41

Evoluída a classe de 280 para 10943
09/11/2022 11:31

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:27

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2022 23:33

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 11:19

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:03

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2022 09:31

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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